Acabaram as desculpas, o Parque Marinho da Barra está finalmente sinalizado

Desde a sua criação através do Decreto Nº 30.953/2019 que cria e delimita o Parque Natural Municipal Marinho da Barra publicado em 12 de abril de 2019 que a área compreendida entre os fortes de Santa Maria e de Santo Antônio da Barra (Farol da Barra) , um verdadeiro aquário, riquíssimo em história e em biodiversidade marinha se encontra protegido, porém muitos ainda utilizam a área para a prática de atividades que passaram a ser proibidas alegando desconhecer que a área é protegida.

No verão de 2020, durante o Carnaval de Salvador, último antes das restrições impostas pela Pandemia foi feita uma ação que contou com a participação de agentes do grupamento K-9, do GEPA (Guarda Municipal), voluntários do coletivo Fundo da Folia, da Associação de Moradores da Barra (AMABARRA), do Yacht Clube da Bahia, de escolas e operadoras de mergulho (UW Bahia, Shark Dive) e de outras instituições parceiras do Parque que consistiu basicamente em solicitar que as embarcações que insistiam em fundear nas áreas da Unidade de Conservação Marinha levantassem suas âncoras e se retirassem, uma ação educativa.

Boia de sinalização instalada para demarcar o Parque Natural Municipal Marinho da Barra

Em fevereiro de 2021 começaram a ser instaladas as boias que sinalizam os limites do Parque, ação que foi inclusive noticiada e divulgada em todos os canais locais de TV aberta além de noticia nos principais portais de da internet mas alguns dos usuários, mesmo com as enormes boias amarelas demarcando a área continuaram alegando desconhecimento e insistiam em realizar as atividades que não mais eram permitidas, como a pesca e o fundeio de embarcações não autorizadas.

No dia 06  outubro de 2021 a Capitania dos Portos da Bahia publicou a Portaria nº 96/2021 que apesar de não ter como alvo direto as áreas do Parque em si, proibiam o fundeio de embarcões em um raio de 100m dos sítios arqueológicos subaquáticos dos naufrágios do Maraldi, do Bretagne e do Germânia e apresentava as coordenadas geográficas destes pontos. São estes justamente os 3 (três) naufrágios presentes dentro do Parque Natural Municipal Marinho da Barra e cujo raio de 100m ao redor de cada um destes naufrágios abrange se não toda, quase toda a área do parque e em especial toda a área onde as lanchas particulares costumam jogar as suas âncoras para curtirem o pôr-do-sol, mas nem mesmo a regra da Marinha do Brasil vinha sendo respeitada e as estruturas dos naufrágios históricos continuavam a ser danificadas pelas âncoras destas embarcações e pelo pisoteio dos seus passageiros como é o caso da caldeira do Maraldi, e muitos ainda alegavam a falta informação, alegavam desconhecer a referida Portaria.

Postagem VERADEIRA que foi dada como FAKE pelo site Bahia Notícias.

Em junho de 2022 uma postagem feita em alguns perfis do Instagram utilizando uma peça de divulgação da Prefeitura de Salvador divulgando que algumas atividades como a navegação de embarcações motorizadas, a ancoragem de embarcações a pesca ou a retirada de espécies, em qualquer modalidade eram proibidas na área do Parque aparentemente gerou algum mal-estar a ponto de virar notícia no site Bahia Notícias que em sua matéria declarou ser fake a postagem uma vez que o site procurou a Prefeitura e esta declarou que não haviam NOVAS restrições na área do Parque, o que é verdadeiro, porém desta forma é bastante tendencioso uma vez que de fato, não haviam NOVAS restrições, só que a postagem sobre as restrições estava longe de ser fake uma vez que as proibições não eram NOVAS e a própria matéria que alegava ser fake a postagem, em seu último parágrafo dizia que dentre as regras previstas na criação do Parque em 2019 estavam a proibição do fundeio de embarcações, a regulamentação da prática de mergulhos e a restrição da pesca.

Bom, polêmicas à parte nesta semana a Prefeitura de Salvador instalou no calçadão da Barra, em frente ao Parque, placas  informativas deixando claro serem as boias amarelas delimitadoras da área do Parque e que em seu interior é proibido pescar, transitar com embarcações motorizadas, fundeio, jogar lixo e coletar animais e algas e em caso de não cumprimento o infrator estará sujeito a medidas disciplinares cabíveis e divulgando o número para denúncias, o número direto 156, e o site para que sejam acessadas maiores informações sobre o Parque.

Placa devidamente instalada (Fonte da foto: Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Marinho da Barra)

Aproveito para divulgar também o número para denúncias à Capitania dos Portos (71) 9.9968-7934 para denúncias de embarcações particulares ancoradas nas áreas do Parque, apenas embarcações oficiais (Marinha, Policia, INEMA) e embarcações de mergulho das escolas associadas à Associação de Mergulho Recreativo da Bahia (AMERB) estão autorizadas a fundear no local.

About Rodrigo Maia-Nogueira

Mergulhador e apaixonado pelos oceanos desde a infância. Desde a década de 1990 está envolvido em ações e pesquisas relacionadas com a biota aquática, tendo sido coordenador de resgate do Centro de Resgate de Mamíferos Aquáticos (CRMA) do Instituto Mamíferos Aquáticos (IMA) e fundador do Centro de Pesquisa e Conservação dos Ecossistemas Aquáticos (Biota Aquática) e do EcoBioGeo Meio Ambiente & Mergulho Científico, e ao longo dos anos participou de projetos de pesquisa e de consultoria na ambiental em parceria com diversas instituições. Também atua como instrutor de mergulho SDI e PADI. Tem como objetivo, além de produzir informação de qualidade fomentar o reconhecimento e a qualificação dos mergulhadores científicos.

2 thoughts on “Acabaram as desculpas, o Parque Marinho da Barra está finalmente sinalizado

  1. Ola, excelente postagem.
    Sou praticamente de pesca submarina e amante da vida marinha.
    Fiquei na dúvida ao ler o decreto, pois nele não é citado a proibição da pesca ou nem mesmo da pesca submarina.
    Entendo e respeito a preservação, porém como praticamente consciente de pesca submarina gostaria de continuar mergulhando ns região do parque.
    Conseguiria esclarecer, ou ate mesmo mostrar onde isso é citado no decreto?

    1. Olá, obrigado pelo comentário e pela oportunidade de poder esclarecer este ponto, talvez seja interessante inclusive nós criarmos aqui no blog uma postagem específica, mais detalhada sobre o assunto para que mais pessoas também possam entender. Mas então, seguem as informações solicitadas.

      O Decreto de 2019 não é um instrumento de regramento do Parque, ele apenas cria a Unidade de Conservação e estabelece para esta área protegida a categoria de Parque Natural.

      Os instrumentos que proíbem a pesca não só nesse como em qualquer Unidade de Conservação de Proteção Integral nas categorias Parque Nacional, Parque Estadual e Parque Natural são os seguintes:

      De acordo com o Art.7º a Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000 que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei que estabelece os critérios e regramentos básicos para a criação de áreas protegidas no Brasil, a categoria de Parque Natural está enquadrada no grupo das Unidades de Conservação de Proteção Integral cujo objetivo básico segundo o §1 deste mesmo Artigo 7º é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei.

      Já p Art.11 desta mesma Lei elenca objetivos complementares à categoria de Parque onde diz que o Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

      Frisa-se que a categoria de Parque Natural é a mesma de Parque Nacional com pode ser vista no §4 deste mesmo Artigo 11 que diz que as Unidades de Conservação da categoria Parque Nacional, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal.

      Mesmo antes da publicação da Lei do SNUC, existe desde 1979 (e ainda está vigente) o Decreto Federal Nº 84.017, de 21 de setembro de 1979 que aprova o regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros e em seus Artigos traz as seguintes regras que se relacionam diretamente com a proibição da caça, pesca e apanha de fauna em Unidades de Conservação da categoria de Parques, são eles:

      Art.13 – É expressamente proibida a prática de qualquer ato de perseguição, apanha, coleta, aprisionamento e abate de exemplares da fauna dos Parques Nacionais, bem como quaisquer atividades que venham a afetar a vida animal em seu meio natural.

      Art.15 – A título de regra geral, o controle da população animal ficará entregue aos fatores naturais de equilíbrio, incluindo os predadores naturais. § 2º – É proibido o exercício de caça esportiva ou amadorista no recinto dos Parques Nacionais, ainda que para efeito de controle da superpopulação animal.

      Art.38 – São proibidos o ingresso e a permanência nos Parques Nacionais de visitantes portando armas, materiais ou instrumentos destinados a corte, caça, pesca ou quaisquer outras atividades prejudiciais à fauna e à flora.

      Você poderá continuar mergulhando no Parque, o mergulho por lá não só não é proibido como é uma prática muito incentivada, porém não mais praticando a pesca ou caça submarina. O benefício disto para a prática desta atividade é que a tendência mesmo em curto prazo é que com a conservação desta área algumas espécies voltem a ser mais abundantes ou até mesmo algumas espécies que não mais são vistas com frequência no Parque voltem a aparecer criando excelentes áreas de pesca no entorno do Parque, em área permitida e serão sempre retroalimentadas pelo Parque.

      Espero ter ajudado.

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