Estudos denunciam fraudes em escala global no comércio de frutos do mar

Uma matéria do jornalista Stephen Leahy publicada hoje (15/03/2021) no periódico The Guardian analisou 44 estudos realizados em mais de 30 países que revelaram que 36% das 9.000 amostras obtidas em restaurantes, mercados e peixarias apresentavam fraude nas informações contidas nas rotulagens (embalagens, cardápios, menus, etiquetas de preços, etc.). A maioria dos estudos utilizaram técnicas modernas de análise do DNA para a correta identificação taxonômica das amostras.

Os países com maiores taxas de fraude na rotulagem foram o Reino Unido e o Canadá, com 55% dos rótulos com fraude taxonômica seguido pelos Estados Unidos com 38%. Cingapura, Austrália e Nova Zelândia também aparecem entre os países com percentual significativo de fraudes taxonômicas.

Muitas vezes os peixes foram identificados e rotulados como pertencendo a espécies diferentes, porém da mesma família, na Alemanha por exemplo, 48% das amostras que eram vendidas como Vieiras-reais, espécie de alto valor comercial, pertenciam na verdade à Vieira-japonesa uma espécie com valor comercial bem inferior, e na Itália 45% das amostras de tubarões apresentavam o mesmo tipo de fraude, as peças de tubarão estavam rotuladas como sendo espécies de alto valor comercial quando na verdade representavam espécie mais baratas e inclusive impopulares, sem valor nos mercados locais.

Na China 153 produtos de filé de peixe pré-assado e congelado, de 30 marcas comerciais locais revelaram o uso de peixes não comerciais e em alguns casos, até mesmo da carne de peixes da família do baiacu, animais que apresentam forte toxina que pode, se não for limpa cuidadosamente, inclusive o seu consumo ser letal.

No Reino Unido o problema se apresentou ainda mais grave pois não só vendiam ao consumidor um fruto do mar e entregavam outro, como vendiam espécies ameaçadas de extinção cujo comércio é proibido como sendo espécies comerciais. Em Cingapura a fraude incluiu até mesmo a comercialização de carne de porco processada como sendo camarão processado.

A pesca industrial geralmente utiliza frotas de barcos menores que fazem a pesca e desembarcam o seu pescado em navios maiores que atuam como navios fábrica, tipo de frota formada por bandeiras internacionais diversas, com operação aparentemente comum em águas internacionais do Atlântico Sul próximas à costa da América do Sul e também próximas à África do Sul. Estes navios fábrica a identificação taxonômica, o primeiro processamento e a rotulagem dos animais ainda embarcados, onde a fiscalização é inviável, tornando a fraude relativamente fácil de se fazer.

Segundo a análise de Leahy, a fraude não se resume a rotulagem feita pela indústria da pesca, restaurantes analisados também vendiam gato por lebre. Foram coletadas 283 amostras em 180 restaurantes de 23 países que tiveram também o DNA analisado e o resultado obtido comparado ao que estava anunciado nos respectivos menus e cardápios.

Entre 40% e 50% das amostras analisadas de restaurantes da Alemanha, Espanha, Islândia e Finlândia não apresentavam a espécie anunciada no cardápio, as amostras denunciavam que os restaurantes não entregavam aos seus clientes o que anunciavam nos menus e cardápios, em alguns casos os peixes eram substituídos por espécies semelhantes talvez pela dificuldade momentânea de se achar a espécie nos mercados, porém na maioria dos casos a fraude indicava má fé pois envolvia espécies totalmente diferentes e na maioria das vezes de valor comercial bem inferior.

Como vimos, esta fraude não só é um problema ambiental que impacta significativamente nos estoques pesqueiros mundiais uma vez que espécies ameaçadas cuja captura e o comércio são proibidas são vendidas como espécies comerciais. As rotulagens fraudadas servem para “lavar” qualquer irregularidade na captura, seja por conta de captura em local protegido, sem a autorização do país, de espécies ameaçadas, entre outras capturas ilegais.

Leahy declara ainda que segundo o pesquisador Rashid Sumaila, economista do Institute for the Oceans and Fisheries – University of British Columbia calculou em um estudo publicado em 2020 que entre 8.000.000 e 14.000.000 de toneladas de peixes são capturadas de forma ilegal por ano.

Estas fraudes representam também um problema econômico uma vez que espécies de peixes de baixo valor comercial (e em alguns casos sem valor) são vendidas como sendo espécies de alto valor.

Outro problema sério associado a estas fraudes está associado a questões de saúde, muitos dos peixes que são utilizados como substitutos são peixes de difícil digestão, de origem duvidosa ou mesmo que apresentam fortes toxinas. Há ainda espécies cujos dados nutricionais são relevantes substituídas por espécies de menor valor nutritivo.

A matéria do The Guardian cita também uma análise realizada pela ONG Oceana em 2016 que avaliou 200 estudos em 55 países diferentes concluindo à época que 1 em cada 5 peixes vendidos em restaurantes, mercados e nas peixarias destes países apresentavam fraude na rotulagem. Esta mesma ONG em 2019 encontrou em 47% das amostras obtidas em estabelecimentos Canadenses rótulos com fraude taxonômica.

A análise de Leahy, em seu texto não cita dados obtidos no Brasil, porém como já foi inclusive relatado aqui no EcoBioGeo em março de 2020, pelo menos 7 estudos realizados exclusivamente no Brasil denunciam a fraude na rotulagem de frutos do mar, especialmente no que diz respeito à carne de “cação”, nome dado à carne de espécies comerciais de tubarão, porém sob esta rotulagem foram encontrados em 43% das amostras peças vendidas como cações que na verdade incluíam peças de espécies de tubarões ameaçadas de extinção, peças de raias, além de peças de espadarte e do bagre-branco.

Ainda me recordo dos anos 1980 quando o budião-azul (Scarus trispinosus), hoje ameaçado de extinção, era figura fácil em todos mergulhos de Salvador, era possível ver animais de 8kg ou mais com água na cintura, eles ignoravam os mergulhadores e pescadores submarinos que em sua maioria ignoravam a sua presença, até que com a escassez cada vez maior do badejo (Mycteroperca bonaci) os pescadores sub passaram a capturavam também o budião-azul, porém como ele não tinha valor de marcado, ninguém queria, a sua carne era filetada e então vendida ao consumidor como se fosse badejo … ou seja, essa prática já é comum no Brasil faz algum tempo.

No que diz respeito à legislação o Brasil apesar de não possuir uma fiscalização eficiente, possuía uma legislação bem feita e abrangente, a determinação da espécie compõe o produto em qualquer mercadoria de origem animal comercializada embalada era obrigatória segundo o Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de Origem Animal Embalado regulamentado e publicado em Anexo à Instrução Normativa Nº22 de 24 de novembro de 2005 que também definia que as denominações geográficas e nomes populares, uma vez que variam de região para região dentro do país, a fim de evitar a indução do consumidor ao engano e ao erro, eram proibidos. Este mesmo instrumento legal definia que era de responsabilidade da empresa processadora do produto a determinação da espécie e inclusão da informação no rótulo.

Porém no final do ano passad0 houve um retrocesso no que diz respeito às exigências nas rotulagens de alimentos, desde 14 de dezembro de 2020, a Instrução Normativa Nº67 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento alterou as exigências obrigatórias na rotulagem onde no que diz respeito à identificação taxonômica torna obrigatório apenas a apresentação da denominação (nome) de venda do produto de origem animal, que deve ser indicado no painel principal do rótulo, em caracteres destacados, uniformes em corpo e cor, sem intercalações de desenhos e outros dizeres. Considerando que o nome de venda se refere ao nome popular da espécie ou do grupo de espécies, desde a publicação deste instrumento legal no Brasil a rotulagem taxonômica indicando o gênero e a espécie sendo comercializada não é mais obrigatória. Este tipo de decisão dificulta a fiscalização uma vez que o nome popular indicado na embalagem pode ser utilizado de forma genérica e como vimos , o consumidor pode facilmente ser enganado e levar gato por lebre.

A alteração da legislação influencia de tal forma que inclusive um estudo publicado em 2020 onde foram realizadas análise de rótulo de pescados comercializados em mercados locais, e mesmo nenhum dos rótulos contendo a identificação taxonômica das espécies sendo comercializadas, (ou pelo menos a publicação não cita esta informação para nenhuma das amostras analisadas) uma vez que esta informação não é mais uma exigência obrigatória, os autores concluíram que a maioria dos rótulos se encontram adequados de acordo com a legislação atual vigente, e que as irregularidades encontradas em alguns rótulos não representam inconformidade sanitária do pescado e, portanto, não oferecem risco à saúde do consumidor.

A conclusão do estudo pode dar a entender que o mesmo atesta a segurança sanitária ao produto, porém não foi levado em conta se o produto dentro da embalagem se refere exatamente ao produto sendo anunciado de forma a garantir por exemplo os valores nutricionais divulgados na rotulagem.

Este é um tema polêmico e que precisa ser discutido por todos os atores envolvidos (cientistas, sociedade, mercados, pescadores, entrepostos de pesca, industrias da pesca, etc), a conservação não beneficia apenas o meio ambiente, ela garante melhor qualidade de vida à população e ainda possibilita uma gestão pesqueira mais rentável e produtiva em médio e longo prazo.

FONTES

Almerón-Souza, F.; sperb, C.; Castilho, C.L.; Figueiredo, P.I.C.C.; Gonçalves, L.T.; Machado, R.; Oliveira, L.R.; Valiati, V.H.; Fagundes, N.J.R. 2018. Molecular identification of Shark meat from local markets in Southern Brazil based on DNA barcoding: Evidence for mislabeling and trade of Endangered Species. Frontiers in Genetics, 9(138). [PDF]

Baker, C.S.A. 2008. Truer measurer of the market: the molecular ecology of fisheries and wildlife trade. Molecular Ecology, 17(18):3985-3998. [Researchgate]

Barbuto, M. Galimberti, A.; Ferri, E.; Labra, M.; Malandra, R.; Galli, P.; Casiraghi, M. 2010. DNA barcoding reveals fraudulent substitutions in Shark seafood products: The Italian case of “palombo” (Mustelus spp.). Food Research International, 43(1):376-381. [Abstract]

Bernardo, C.; Adachi, A.M.C.L.; Cruz, V.P.; Foresti, F.; Loose, R.H.; Bornatowski, H. 2020. The label “Cação” is a Shark or a ray and can be a threatened Species! Elasmobranch trade in Southern Brazil unveiled by DNA barcording. Marine Policy, 116(103920):8pp. [Abstract]

Bornatowski, H.; Braga, R.R.; Kalinowski, C.; Vitule, J.R.S. 2015. “Buying a Pig in a Poke”: The problem of Elasmobranch Meat Consumption in Southern Brazil. Ethnobiology Letters 6(1):196-202 [PDF]

Coelho, J.P.; Santos, H.; Reis, A.T.; Falcão, J.; Rodrigues, E.T.; Pereira, M.E.; Duarte, A.C.; Pardal, M.A. 2010. Mercury bioaccumulation in the spotted dogfish (Scyliorhinus canicula) from the Atlantic Ocean. Marine pollution bulletin, 60(8), 1372–5. [Abstract]

Esyherkhm. 2015. The Food Chain: Bioaccumulation and Biomagnification (Part 2). Environmental Policy Today: Let´s Talk (Dirty) Water : The blog on water pollution. [Link]

Kibria, G.; Harron, A.K.Y. 2015. Pollutant´s Bioaccumulation in Sharks and Shark Seafood Security. ResearchGate online publication. [Reserachgate]

Lacquet, J.L.; Pauly, D. 2008. Trade secrets: Renaming and mislabeling of seafood. Marine Policy, 32(3):309-318. [Abstract]

Leahy, S. 2021. Revealed: seafood fraud happening on a vast global scale. The Guardian, disponível online [Link] acessado em 15 de março de 2021.

Mabilia, R.G. 2016. Manual de inspeção para identificação de espécies de peixes e valores indicativos de substituições em produtos da pesca e aquicultura. Ministério da Agrivultura, Pecuária e Abastecimento, Brasil, 188pp. [PDF]

Muttaqin, E.; Abdullah, A.; Nurilmala, M.; Ichsan, M.; Simeone, B.M.; Yulianto, I.; Nooth, H. 2019. DNA-barcoding as molecular marker for seafood forensics: Species identification of locally consumed shark fish products in the world´s largest shark fishery. Earth And Environmental Science, 11pp. [Researchgate]

Pimenta-Neto, D.A. 2013. Detecção de adulteração de espécies em pescado e derivados por meio da técnica de DNA Barcoding. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Minas Gerais, 43pp. [PDF]

Pimenta-Neto, D.A.; Oliveira, D.A.A.; Teixeira, L.V. 2017. A fraude em pescado e o método de DNA Barcode para identificação de espécies. Aquaculture Brasil. Disponível online [Link] acessado em 15 de março de 2021.

Rebouças, L.O.S.; Gomes, R.B. 2017. Fraudes no Processamento de Pescados. PubVet, 11(2):124-129 [PDF]

Shelton, B. 2012. Bioaccumulation & Biomagnification: When bigger isn´t better. R.J. Dunlap Marine Conservation Programme. Shark Research, University of Miami. [Link]

Silva, N.; Alves, M.K. 2020. Avaliação da conformidade de rótulos de pescado comercializado em Caxias do Sul. Ensaios, 24(2):100-104 [Abstract].

Vaiano, B. 2018. Cação: a maior mentira da vitrine da peixaria. Revista Super Interessante. [Link]

Wong, E.H-K.; Hanner, R.H. 2008. DNA barcoding detects Market substitution imn North American seafood. Food Research International, 41(8):828-837 [Abstract]

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Mergulhador e apaixonado pelos oceanos desde a infância.
Desde a década de 1990 está envolvido em ações e pesquisas relacionadas com a biota aquática, tendo sido coordenador de resgate do Centro de Resgate de Mamíferos Aquáticos (CRMA) do Instituto Mamíferos Aquáticos (IMA) e fundador do Centro de Pesquisa e Conservação dos Ecossistemas Aquáticos (Biota Aquática) e do EcoBioGeo Meio Ambiente & Mergulho Científico, e ao longo dos anos participou de projetos de pesquisa e de consultoria na ambiental em parceria com diversas instituições.
Também atua como instrutor de mergulho SDI e PADI.
Tem como objetivo, além de produzir informação de qualidade fomentar o reconhecimento e a qualificação dos mergulhadores científicos.

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