A situação legal da Garoupa-verdadeira no Brasil em julho de 2018

Apesar de constar como Espécie Vulnerável na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção onde foi inserida pela Portaria Nº 445 (17/12/2014) do Ministério do Meio Ambiente a garoupa-verdadeira (Epinephelus marginatus), famosa por estampar nossa nota de 100 reais, foi reconhecida pela Portaria Nº 229 (14/06/2018) também do Ministério do Meio Ambiente como passível de exploração, estudo ou pesquisa através da pesca desde que respeitando as medidas propostas no Plano de recuperação Nacional da Espécie. No dia 27 de julho de 2018 foi publicada mais uma Portaria, desta vez a Portaria Interministerial Nº 41 (27/07/2018) que estabelece medidas, critérios e padrões para o ordenamento da pesca da garoupa verdadeira nas águas jurisdicionais brasileiras proibindo a peca direcionada, o transporte, o desembarque e a comercialização deste peixe e dos seus subprodutos, todo ano, dourante o período de 1º de novembro à 28 de fevereiro até que a espécie não mais conste na lista de espécies ameaçadas.

A garoupa-verdadeira ocorre em todo o litoral brasileiro, em especial no sul e sudeste do país,  associadas a costões rochosos e ambientes recifais, locais onde já foi relativamente abundante, porém devido ao sabor da sua carne e ao seu grande porte (atingem até 60kg), o que lhe atribui alto valor no mercado é uma espécie que sempre sofreu como alvo da pesca, sendo um peixe capturado tanto pela pesca industrial, quanto pela pesca artesanal e pela esportiva (pesca submarina).

Segundo o Ministério do Meio Ambiente na avaliação dos status da espécie que a classificou como Vulnerável (critério A2d), a garoupa-verdadeira apresenta várias evidências de declínio populacional superior a 30% apesar da inexistência de dados pretéritos sistematizados à cerca dos desembarques desta espécie, em especial pela pesca artesanal. O MMA evidencia ainda a necessidade em se estabelecer mais áreas marinhas protegidas na área de ocorrência desta espécie.

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Mergulhador e apaixonado pelos oceanos desde a infância.
Desde a década de 1990 está envolvido em ações e pesquisas relacionadas com a biota aquática, tendo sido coordenador de resgate do Centro de Resgate de Mamíferos Aquáticos (CRMA) do Instituto Mamíferos Aquáticos (IMA) e fundador do Centro de Pesquisa e Conservação dos Ecossistemas Aquáticos (Biota Aquática) e do EcoBioGeo Meio Ambiente & Mergulho Científico, e ao longo dos anos participou de projetos de pesquisa e de consultoria na ambiental em parceria com diversas instituições.
Também atua como instrutor de mergulho SDI e PADI.
Tem como objetivo, além de produzir informação de qualidade fomentar o reconhecimento e a qualificação dos mergulhadores científicos.

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